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Perfil pessoal publica “minuta” da IN que substituirá a IN99 em conta do Facebook
Por: 21 de Maio de 2020 em: Notícias em Destaque

Na noite de ontem um perfil que participa do grupo “A FIRMA PRF” do Facebook publicou o que seria, segundo ele, a minuta da normativa que substituirá a IN99. Não houve até o momento confirmação do Departamento sobre a veracidade do documento.

O documento que está circulando retomaria a garantia da escala padrão de 24 horas, e trata também de assuntos que sempre causaram polêmica como a quantidade de horas cobertas pelo atestado médico para o policial em regime de escala e a quantidade de horas consideradas para fins de deslocamento durante uma viagem a serviço. Ao falar de sobreaviso a “minuta” vai contra determinação expressa do antigo Ministério do Planejamento que proíbe a contagem do tempo quando não há o efetivo trabalho. Em outro trecho, ao tratar da quantidade de horas “semanais”, não deixa claro a quantidade de horas a serem descontadas do policial em regime de escala quando de feriados, e ainda não cita feriados estaduais e municipais, o que poderá gerar (caso a “minuta” seja real) novas críticas e debates quando da sua aplicação.

Quem olhar mais atentamente verá que faltam alguns artigos no “documento” o que mostram que pode se tratar de algo inacabado (ou ainda de um fake). Como infelizmente o Departamento não disponibilizou um documento real, as especulações estão sendo feitas em cima da “minuta”.

O documento “vazado” pode ser baixado no link abaixo.