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Educação Física Institucional – EFI
Por: 27 de Julho de 2020 em: Notícias em Destaque

A EFI havia sido interrompida em Março deste ano, com a publicação da Portaria 97/2020 que suspendia o programa dentro das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Apesar do argumento de que a suspensão visaria resguardar a prestação dos serviços essenciais e estratégicos da PRF, a medida foi duramente criticada pelo sistema sindical que viu a suspensão como um retrocesso nas conquistas da categoria. Graças aos argumentos levados pela FenaPRF, em 01/07 tivemos a publicação da Portaria DG nº 186/2020, que revogou Portaria 97, retomando o programa de Educação Física Institucional.

A EFI é um programa de valorização da atividade policial, que busca possibilitar ao PRF estar preparado para as exigências físicas do cargo. Seu amparo legal baseia-se principalmente na Instrução Normativa nº 1, de 26 de fevereiro de 2010, do Ministério da Justiça, que institui o Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários; e na Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça.

Seus objetivos são:

I) proporcionar aos policiais condições para a manutenção de sua saúde física e mental e melhorias em sua qualidade de vida;

II) incentivar a prática de hábitos saudáveis e profiláticos;

III) prevenir doenças decorrentes da atividade policial; e

IV) manter a aptidão e o condicionamento físico adequado à execução das funções inerentes ao cargo de Policial Rodoviário Federal.

Mas apesar de fazer parte de uma diretriz nacional de política de saúde, a sua implementação na PRF não foi tão fácil. Alguns PRFs viam a EFI com maus olhos e criticavam a sua utilização alegando a falta de efetivo, sem entender que ela visa exatamente garantir a eficiência e a qualidade do trabalho deste nosso pequeno efetivo. O sistema sindical trabalhou e trabalha por sua implementação, desde as primeiras tratativas com o Departamento em 2007 até o modelo atual, que deve ser divulgado e ampliado até atingir todo o efetivo.

Na PRF, a Educação Física Institucional está normatizada na Instrução Normativa nº 13, de 15 de março de 2013, da Direção Geral, alterada pela Instrução Normativa nº 113, de 19 de dezembro de 2017, e para aderir ao programa o PRF deve:

- Apresentar Termo de Compromisso e Adesão ao Programa de Saúde do Servidor da PRF;

- Comprovante de matrícula em academia, ou declaração de profissional da área desportiva, ou declaração própria informando a modalidade esportiva e a frequência da prática da atividade física sem acompanhamento;

- Atestado de Saúde Ocupacional emitido quando da realização dos exames médicos periódicos;

- Cumprir jornada de trabalho de pelo menos 08 (oito) horas diárias;

- Participar anualmente do TAF;

- Realizar os exames periódicos, quando ofertados; e

- Apresentar, anualmente, exames de sangue para os indicadores de triglicerídios, glicemia, e lipídios.

Como qualquer evento de capacitação ou treinamento que visa aprimorar ou manter a qualidade técnica do trabalho do policial, também a Educação Física Institucional é considerada como hora trabalhada para fins do cômputo da jornada semanal. Segundo a normativa, a atividade deve ser realizada, preferencialmente, dentro do horário de expediente/plantão, mas, na impossibilidade da liberação do policial, o regramento permite que a prática de atividade física seja realizada fora do período das atividades laborais com a compensação das horas nos termos da Instrução Normativa DG/PRF nº 99/2017.

O SINPRF-SP está à disposição para auxiliar no que for necessário.