Parlamentar

Mulher policial rodoviária federal: aposentadoria especial está prestes a se tornar realidade!
Por: Tatiana Soledade 03 de Maio de 2014 em: Parlamentar

Falta apenas a sanção presidencial ao Projeto de Lei Complementar 275/2001 (PLP 275/2001), aprovado no dia 22 de abril pela Câmara dos Deputados, e que permite à servidora gozar do benefício ao atingir 25 anos de contribuição e não mais 30 anos; Sinprf-SP está envolvido diretamente com a conquista

Está no aguardo da sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar 275/2001 (PLP 275/2001), que garante a “aposentadoria especial” para as mulheres servidoras policiais, dentre elas, as da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília (DF) no dia 22 de abril, terça-feira, por 343 votos a favor, 13 contrários e duas (2) abstenções. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (Sinprf-SP) trabalhou intensamente em prol da aprovação do PLP pelos deputados federais; para tanto, nos dias 01 e 02 de abril de 2014, terça e quarta-feira, o diretor presidente da entidade, Marcos de Jesus Viana, marcou presença em evento na “casa dos deputados” que discutiu a anuência do PLP.

Na ocasião, Viana estava acompanhado por duas policiais rodoviárias federais lotadas na Superintendência São Paulo, Cristiane de Mello Muniz e Juliana Kristina Cardonha.

Legenda da foto: Nos dias 01 e 02 de abril de 2014, em evento na Câmara dos Deputados (Brasília, DF) que discutiu a aprovação do PLP 275/2001, marcaram presença as PRFs Juliana Kristina Cardonha (em pé, é a primeira da esquerda para a direita), e Cristiane Mello Muniz (sentada, é a primeira da esquerda para a direita), lotadas na Superintendência São Paulo.

O PLP 275/2001 permite a aposentadoria voluntária da mulher policial com 25 anos de contribuição, desde que, com, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto mulheres; caso o PLP seja sancionado pela presidência, essa norma continuará válida somente para os homens.

“Esse Projeto de Lei Complementar trata-se do reconhecimento de um direito garantido pela Constituição Federal, mas carente de regulamentação. O tema tem evoluído por meio do trabalho intenso das entidades sindicais, e estamos prestes a alcançar vitória”, afirma o diretor vice-presidente do Sinprf-SP, Fabio Luis de Almeida.

Veja mais fotos do evento em Brasília (Câmara dos Deputados, dias 01 e 02 de abril de 2014) por meio dos arquivos anexos abaixo e também no Facebook, por meio do link:

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