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Mulher PRF: “aposentadoria especial” já é realidade!
Por: Tatiana Soledade 18 de Maio de 2014 em: Parlamentar

Benefício é garantido por meio de lei em vigor desde o dia 16 de maio, e que reduz de 30 anos para 25 o tempo de contribuição para poder obtê-lo; SINPRF-SP tem participação direta nessa vitória

Mulher PRF, a “aposentadoria especial” tornou-se realidade e você já pode se valer dela, pois, desde o dia 16 de maio, sexta-feira, vigora no país a lei que reduz de 30 anos para 25 o tempo mínimo de contribuição que dá direito ao benefício. A regra, denominada Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, e também válida para as mulheres policiais civis e federais, teve sua sanção presidencial publicada em 16/05/2014 no Diário Oficial da União (DOU). Antes disso, o então Projeto de Lei Complementar 275/2001 (PLP 275/2001) tinha sido aprovado na Câmara (no dia 22 de abril, por 343 votos a favor, 13 contrários e duas abstenções) e no Senado.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF-SP) trabalhou intensamente em prol dessa vitória para a mulher PRF. Entre vários passos na batalha pela conquista do ganho, nos dias 01 e 02 de abril de 2014, o diretor presidente da entidade, Marcos de Jesus Viana, marcou presença em evento* na Câmara dos Deputados, que discutiu a aprovação do PLP na casa. Ele estava acompanhado por duas mulheres PRFs lotadas na Superintendência São Paulo, Cristiane Mello Muniz e Juliana Kristina Cardonha.

No futuro, ambas poderão se aposentar voluntariamente ao atingir 25 anos de contribuição, desde que, com, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Antes da alteração, a regra era de aposentadoria aos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto mulheres; essa norma continua válida somente para os homens.

“Participei dessa luta e sei que o resultado positivo foi alcançado somente com muita garra e persistência, principalmente por parte das mulheres policiais. Todas estão de parabéns!”, afirma o diretor presidente do SINPRF-SP, Marcos de Jesus Viana.

Leia a sanção presidencial à Lei Complementar nº 144 (publicada em 16/05/14 no Diário Oficial da União) de duas formas: abaixo, em arquivo anexo, ou por meio do link:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/05/2014

*Veja as fotos do evento por meio do link:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.471434586321911&type=1&l=588520dae8