Parlamentar

SINPRF-SP irá realizar audiência pública sobre adicional noturno nesta sexta-feira, 23 de maio
Por: Tatiana Soledade 22 de Maio de 2014 em: Parlamentar

Evento, promovido pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado de São Paulo (Sinprf-SP), e pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), será às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; para que o benefício do adicional noturno se torne realidade, é necessário a aprovação em Brasília de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/2009)

Adicional noturno. Em busca da conquista dele para os policiais rodoviários federais (PRFs), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF-SP) e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) irão promover uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 23 de maio, às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) / auditório Franco Montoro.

O evento conta com o apoio da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil).

Para que o benefício do adicional noturno se torne realidade, é necessária a aprovação em Brasília da PEC 339/2009, ou seja, uma Proposta de Emenda à Constituição criada em 2009, pelo deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores / SP (PT/SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.

E por falar no deputado federal Vicentinho, ele marcará presença no evento ao lado da também deputada federal Keiko Ota (PSB/SP Partido Socialista Brasileiro / São Paulo), e do deputado estadual Gerson Bittencourt (PT).

O diretor parlamentar do SINPRF-SP, Orival Batista Aguilar Filho, explica que, desde a década de 40, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê o adicional noturno que não se trata de salário, mas sim de indenização pecuniária pela saúde perdida devido à privação do sono nesse período que, como todos sabem, é efetivamente o reparador. “Os profissionais da iniciativa privada ganham adicional noturno, e os da segurança pública não. Isso não é justo e estamos lutando pelo fim dessa desigualdade. Nossa batalha é árdua e, por isso, contamos com a participação em massa dos PRFs na audiência pública”, afirma.

Essa questão da saúde perdida devido à privação do sono no período noturno será abordada na ocasião, por meio de breve palestra ministrada pela pesquisadora e assessora da diretoria executiva da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego), doutora Érica Lui Reinhardt.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fica na avenida Pedro Álvares Cabral nº 201, Parque Ibirapuera, São Paulo (SP).