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Líder declara apoio à PEC que prevê adicional noturno a trabalhadores da segurança pública
Por: Parlamentar 18 de Outubro de 2013 em: Parlamentar
O diretor parlamentar do SINPRF/SP, Orival Aguilar esteve em Brasilia participando de reuniões com parlamentares, tratando assuntos de interesse da categoria.

No dia 16/10, Aguilar juntamente com o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias e também o coordenador de políticas sociais da entidade, Cesar Edineu de Souza Arruda, reuniram-se com o deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara. Eles reivindicaram que a PEC 339 seja incluída na pauta de votações da Câmara o mais breve possível.

O deputado Rubens Bueno (PR), declarou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 339, que garante aos policiais rodoviários federais, policiais federais, bombeiros, policiais militares, pagamento do Adicional Noturno.

Segundo Orival Aguilar, “é até difícil explicar como uma pessoa trabalha à noite e não tem direito a adicional noturno”. Algumas categorias que prestam serviços na área de segurança pública estão sem o pagamento desde 2007. Elas entraram na justiça, mas esperam que a solução definitiva venha do parlamento. A PEC 339 tramita na Câmara desde 2009 e já está pronta para ser apreciada pelo plenário da Casa.

“Trata-se de um direito legítimo e justo de todos os trabalhadores que exercem atividades no período noturno, principalmente para os que exercem atividades de risco, como os policiais”, defende o texto do documento entregue ao líder. A PEC, explicou Orival Aguilar, estabelece uma verba transitória para o pagamento do benefício. O trabalhador só receberá o adicional quando trabalhar à noite. Ao se aposentar, os integrantes das forças de segurança não incorporarão os valores referentes ao adicional, que equivale a 20% do valor da hora trabalhada.

O SINPRF-SP está lutando arduamente para regulamentar esta proposta, afim de possibilitar que todo profissional de segurança pública receba a justa retribuição pelo trabalho noturno.

Agradecemos o apoio do PPS, na pessoa do Deputado Rubens Bueno, bem como a receptividade que teve para com os representantes da categoria dos Policiais Rodoviários Federais.