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SINPRF-SP buscará, em todas as instâncias, manutenção do reajuste
Por: ASCOM SINPRF-SP 07 de Setembro de 2018 em: Notícias em Destaque

   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (03), Medida Provisória 849/2018, que adia para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais, o qual estava programado para o próximo ano.

   A decisão já havia sido comunicada no último dia 31 de agosto, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

   O presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís de Almeida afirma que a diretoria do sindicato não poupará esforços tanto na esfera judicial quanto legislativa para barrar essa ofensa aos direitos dos Policiais Rodoviários Federais. “Essa é  a prova cabal de que somente com a união das categorias afetadas e um sistema sindical forte poderemos reverter esse quadro de  desrespeito deste desgoverno”, desabafou.

   No ano de 2017, o Governo Federal também tentou adiar o reajuste, acordado após longos dois anos de intensa e desgastante negociação salarial, mas o sistema sindical por meio do ingresso de ações nas esferas judiciárias cabíveis, conseguiu desfazer o disparate.

   “O reajuste não representa sequer as perdas salariais acumuladas nos anos anteriores à assinatura do acordo.  Representa sim uma conquista em face do momento político grave que vivíamos (impeachment) e, se comparado às demais carreiras, foi substancialmente diferenciado, todavia como dito, sequer recompôs as perdas acumuladas”, explica Fábio Luís.

   Ainda de acordo com o presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís, o Poder Judiciário, por ocasião do ataque anterior, já havia garantido a outras carreiras a manutenção do reajuste nos termos acordados com o governo e a ação proposta pelo sistema sindical dos PRFs seguia a mesma fundamentação legal e, por ocasião da decisão do Ministro Lewandowski, não foi julgada, uma vez que o reajuste de 2018 foi mantido.

   “Buscaremos em todas as instâncias cabíveis a manutenção do nosso reajuste em 2019. Não podemos aceitar que um governo ignore os princípios básicos da segurança jurídica e Lei que ele mesmo sancionou. A jurisprudência em julgados anteriores é fartamente favorável ao nosso pleito. Devemos nos manter unidos, pois juntos somos mais fortes”, enfatiza o presidente.

   Após a publicação, a Medida Provisória passará a ter força de Lei, depois de sua aprovação pelo Congresso Nacional. Em 2017, o governo tentou adiar o reajuste dos servidores também por meio de MP, a qual foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois não foi votada em tempo hábil pelo Legislativo.