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Diretores do SINPRF-SP participam de AGE na FenaPRF
Por: ASCOM SINPRF-SP 16 de Agosto de 2019 em: Notícias em Destaque

  Entre os dias 05 e 09 de agosto, o presidente do SINPRF-SP, Fábio Luís de Almeida, e o Delegado Representante Kleber Gomes de França, participaram de Assembleia Geral Extraordinária (AGE)  da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em Brasília.

  Na ocasião, o conselho de representantes debateu e definiu as estratégias de atuação do sistema sindical PRF na defesa da aposentadoria policial durante a fase de tramitação da reforma da previdência no Senado. Para tanto foi apresentado uma trajetória histórica das lutas da categoria realizadas nos últimos três anos, desde a então PEC 287 até o atual texto, bem como a minimização dos impactos prejudiciais aos PRFs, conquistados após intensa luta do sistema sindical e mobilizações, que contou com grande apoio do efetivo.

  “Foi de grande importância para nossa categoria nos reunirmos durante toda essa semana, pois conseguimos debater sobre o caminho de lutas que travamos até este momento, os resultados que alcançamos, e principalmente, a luta que ainda teremos com o projeto em tramitação no Senado. Foi imprescindível esta discussão para subsidiarmos a argumentação técnica que desenvolveremos junto aos senadores”, explicou Fábio Luís.

  Participação do Diretor Geral da PRF

  O conselho de representantes da FenaPRF contou com a visita do Diretor Geral da PRF, Inspetor Adriano Furtado, e do diretor executivo, Inspetor Hott. O tema principal da visita foi a discussão sobre a Indenização por Flexibilização do Repouso (IFR) em pontos polêmicos como a proibição da participação de PRFs com histórico recente de afastamento e a obrigatoriedade de ter se submetido ao Teste de Aptidão Física (TAF).

  “A diretoria do SINPRF-SP entende que a proibição da participação de PRFs com histórico recente de afastamento trata-se de uma barreira, que discrimina o policial que teve que se afastar por motivo médico, inclusive muitas vezes em razão da própria atividade”, explica o delegado representante, Kleber Gomes de França.

  “Mesmo com a intenção de zelar pela segurança do servidor, a restrição acaba por prejudicá-lo, pois exige dele a apresentação de relatório médico que autorize expressamente o aumento das suas atividades laborais, algo que não é exigido aos demais. Uma solução para esta questão seria a aceitação da alta médica sem restrições e a aplicação da regra da Lei 8.112, que prevê a possibilidade de convocação para perícia médica, caso haja indício de lesão ou sequela”, explica o Delegado Representante Substituto do SINPRF-SP, Otávio Cardoso de Oliveira.

  No que diz respeito à obrigatoriedade do policial ter se submetido ao TAF, a crítica do efetivo é no sentido desta exigência ter sido criada após a aplicação dos testes físicos nas regionais e também de que muitos PRFs não puderam participaram do TAF, pois estavam convocados em operações, afastados de suas lotações e escalas ordinárias no interesse da Administração.

  Aos PRFs que se encontravam convocados em operações, a diretoria do SINPRF-SP orienta aos mesmos que protocolem recurso administrativo ao indeferimento da solicitação do IFR, solicitando à Administração que considere caso a caso.

  O Diretor-Geral, Inspetor Adriano Furtado assegurou que a administração verificará os relatos apresentados pelos representantes sindicais e reforçou a importância da administração e o sistema sindical trabalharem juntos para enfrentarem os desafios que a categoria e a instituição enfrentam.