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Comissão aprova pena maior para crimes contra policiais
Por: ASCOM SINPRF-SP 03 de Setembro de 2019 em: Notícias em Destaque

  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para crimes cometidos contra integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas (quando motivado pela atuação profissional).

  O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 1090/19 e abrange ainda os crimes contra cônjuge ou familiares até o terceiro grau, se a intenção for atingir o agente público em razão do seu cargo.

  De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga, as alterações fortalecerão as instituições públicas responsáveis pela aplicação da lei e pelo combate ao crime, tratando com mais rigor os crimes praticados contra os agentes dessas categorias.

  A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário.

 

  Com informaçõs da Agência Câmara Notícias

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