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Reforma da Previdência é aprovada definitivamente pelo Senado
Por: ASCOM SINPRF-SP 04 de Novembro de 2019 em: Notícias em Destaque

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, na última quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) e contou com uma última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça. A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será promulgada em sessão, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro e deverá contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em publicação feita em seu Twitter.

Aposentadoria especial

O acordo envolveu líderes partidários do governo, o presidente Davi Alcolumbre e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, com o objetivo de permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas.

A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito, que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.

De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o governo vai preparar esse projeto e deve enviar para o Senado o mais rápido possível. “Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Marinho.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque, mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.

Confira os votos dos senadores:

Senadores de São Paulo

José Serra (PSDB-SP) – Sim

Major Olímpio (PSL-SP) - Sim

Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Sim

Senadores de outros Estados

Acir Gurgacz (PDT-RO) - Não

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - Sim

Álvaro Dias (Podemos-PR) - Sim

Ângelo Coronel (PSD-BA) - Sim

Antonio Anastasia (PSDB-MG) - Sim

Arolde de Oliveira (PSD-RJ) - Sim

Carlos Viana (PSD-MG) - Sim

Chico Rodrigues (DEM-RR) - Sim

Cid Gomes (PDT-CE) - Não

Ciro Nogueira (PP-PI) - Sim

Confúcio Moura (MDB-RO) - Sim

Daniella Ribeiro (PP-PB) - Sim

Dário Berger (MDB-SC) - Sim

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Presidente (não votou)

Eduardo Braga (MDB-AM) - Sim

Eduardo Girão (Podemos-CE) - Sim

Eduardo Gomes (MDB-TO) - Sim

Eliziane Gama (Cidadania-MA) - Não

Elmano Férrer (Podemos-PI) - Sim

Esperidião Amin (PP-SC) - Sim

Fabiano Contarato (Rede-ES) - Não

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - Sim

Fernando Collor (Pros-AL) - Não

Flávio Arns (Rede-PR) - Sim

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) - Sim

Humberto Costa (PT-PE) - Não

Irajá (PSD-TO) - Não

Izalci Lucas (PSDB-DF) - Sim

Jader Barbalho (MDB-PA) - Sim

Jaques Wagner (PT-BA) - Não

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) - Sim

Jayme Campos (DEM-MT) - Sim

Jean Paul Prates (PT-RN) - Não

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) - Sim

Jorginho Mello (PL-SC) - Sim

José Maranhão (MDB-PB) - Sim

Juíza Selma (Podemos-MT) - Sim

Kátia Abreu (PDT-TO) - Sim

Lasier Martins (Podemos-RS) - Sim

Leila Barros (PSB-DF) - Não

Lucas Barreto (PSD-AP) - Sim

Luís Carlos Heinze (PP-RS) - Sim

Luiz do Carmo (MDB-GO) -Sim

Mailza Gomes (PP-AC) - Sim

Marcelo Castro (MDB-PI) - Sim

Marcio Bittar (MDB-AC) - Sim

Marcos do Val (Podemos-ES) - Sim

Marcos Rogério (DEM-RO) - Sim

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Sim

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) - Sim

Nelsinho Trad (PSD-MS) - Sim

Omar Aziz (PSD-AM) - Sim

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - Sim

Otto Alencar (PSD-BA) - Não

Paulo Paim (PT-RS) - Não

Paulo Rocha (PT-PA) - Não

Plínio Valério (PSDB-AM) - Sim

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Não

Reguffe (Podemos-DF) - Sim

Renan Calheiros (MDB-AL) - Não

Roberto Rocha (PSDB-MA) - Sim

Rodrigo Cunha (PSDB-AL) - Sim

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - Em missão

Rogério Carvalho (PT-SE) - Não

Romário (Podemos-RJ) - Sim

Rose de Freitas (Podemos-ES) - Sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) - Sim

Simone Tebet (MDB-MS) - Sim

Soraya Thronicke (PSL-MS) - Sim

Styvenson Valentim (Podemos-RN) - Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Sim

Telmário Mota (Pros-RR) - Sim

Vanderlan Cardoso (PP-GO) - Sim

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) - Não

Wellington Fagundes (PL-MT) - Sim

Weverton (PDT-MA) - Não

Zenaide Maia (Pros-RN) - Não

Zequinha Marinho (PSC-PA) - Sim