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Desembargador derruba liminar que impedia lavratura de TCO pela PRF
Por: ASCOM SINPRF-SP 13 de Fevereiro de 2020 em: Notícias em Destaque

  O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu, nesta terça-feira (11), pela suspensão da liminar impetrada por entidades representativas de delegados que impedia que Policiais Rodoviários Federais em todo Brasil lavrassem Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

  Na argumentação utilizada pela Advocacia Geral da União (AGU) em defesa do modelo de TCO, o documento traz números da enorme economia obtida com a lavratura pelos PRFs.

  “Além da grave lesão à ordem administrativa também se pode identificar, embora em menor extensão, grave lesão à economia pública, diante dos números contidos no Ofício Nº. 12/ 2020/DG, de pena ilustre do Sr. Diretor-Geral Substituto da Polícia Rodoviária Federal.”

  Clique aqui e leia a decisão na íntegra.